Como obter CNH para dirigir?
Natureza jurídica da habilitação para dirigir
Sobre a habilitação é importante saber que em todas as suas formas (Autorização, Permissão, Carteira Nacional de Habilitação) têm natureza jurídica de LICENÇA.
Devemos entender dessa forma, uma vez que se trata de um ato administrativo de natureza vinculada, pois o Poder Público ao verificar que o candidato à habilitação preencheu todos os pressupostos legais para sua obtenção NÃO PODERÁ NEGAR a sua expedição.
.
CNH falsa ou adulterada
Infelizmente algumas pessoas falsificam o documento de habilitação ou fraudam o processo com o fim de obtê-la.
Nesses casos, o CTB prevê uma infração administrativa em seu art. 234 por “Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo” que é de na tureza gravíssima, 7 pontos no prontuário do infrator, multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo.
Para fins de constatação do cometimento da infração de trânsito é importante destacar que falsificar é criar um documento novo com falsas informações e adulterar é modificar documento válido alterando suas informações.
.
Quais são as Categorias Disponiveis?
“Antes de iniciar o processo, você precisa decidir qual categoria de CNH deseja obter. No Brasil, as categorias incluem A (para motocicletas), B (para carros de passeio), C (para veículos de carga), entre outras. Certifique-se de escolher a categoria que melhor atenda às suas necessidades.”.
CNH Facilitada: Um caminho mais ágil para a habilitação:
A CNH Facilitada é uma modalidade que oferece uma alternativa legal para a obtenção da carteira de motorista.
Ao adquirir uma CNH Facilitada, o processo burocrático é simplificado, proporcionando uma experiência mais ágil e conveniente para o interessado. Isso significa que, ao invés de enfrentar longas filas e demorados procedimentos, é possível adquirir a CNH de forma rápida e descomplicada.
.
Compre online: A praticidade ao alcance de um clique:
Através da CNH Facilitada, agora é possível comprar sua habilitação online, eliminando a necessidade de enfrentar filas e burocracias desnecessárias. Com apenas alguns cliques, você pode ter acesso a um serviço confiável que oferece a CNH de forma segura e legal. Essa opção é ideal para pessoas ocupadas, que têm pouco tempo para dedicar aos processos tradicionais de obtenção da CNH.
